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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 848/2008
Autoriza a Contratação Emergencial de Dois Operários.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 847/2008
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Almirante Tamandaré do Sul, para o exercício de 2008, no valor de r$ 5.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 846/2008
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 845/2008
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente, para a Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 844/2008
Revoga a Lei Municipal nº 762.07, de 21 de dezembro de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 843/2008
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2008 no valor de R$5.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Dupla.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 842/2008
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 421.04, de 21 de dezembro de 2004.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 841/2008
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 840/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 839/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$9.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 838/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$13.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 837/2008
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a efetuar o pagamento de 14º salário aos Agentes Municipais de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 836/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 835/2008
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 834/2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2007