Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 246/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Município de 2003.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 245/2003

Inclui parágrafo no art. 2º da Lei Municipal nº 242/03, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 244/2003

Autoriza a contratação emergencial, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 243/2003

Abre Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 242/2003

Cria quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 241/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 240/2003

Altera Lei Municipal nº 172/2002, criando parágrafo 3º no artigo 4º, cria artigo 17, renumerando os demais, e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.800,00 no exercício de 2003 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 239/2003

Ratifica a denominação de Ruas do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 238/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 001/2003 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2001

Emenda a Lei Orgânica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 06 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 237/2003

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 67/2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 236/2003

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidão de autorização de localização de depósito de Agrotóxicos para a COTRIJAL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 235/2003

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 234/2003

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003


LEI MUNICIPAL Nº 233/2003

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 85/2002 de 27 de fevereiro de 2002 e cria novo Conselho Municipal e Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2003


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