Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 187/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$8.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 186/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$30.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 185/2002

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 184/2002

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 183/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$38.860,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 182/2002

Inclui Meta na LDO para o exercício de 2002 e no Plano Plurianual 2002/2005, ainda, autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2002 no valor de R$29.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 181/2002

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.500,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 180/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 179/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$60.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 178/2002

Altera a carga horária da categoria funcional Assistente Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 177/2002

Institui o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, revoga Lei Municipal nº 59/2001, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 176/2002

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 175/2002

Autoriza o Executivo Municipal, firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIA LIONS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 174/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$22.222,50.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 173/2002

Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2002


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