Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 172/2002

Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 171/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$13.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 170/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$38.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 169/2002

Ratifica os convênios já firmados pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 168/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 167/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$50.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 166/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 350,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 165/2002

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 164/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$5.000,00 e inclui metas na LDO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 163/2002

Cria dois cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município e Extingue Cargo de Confiança do Quadro de Servidores do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 162/2002

Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Município de Chapada e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 161/2002

Altera carga horária, dos cargos da Lei Municipal nº 145/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 160/2002

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 159/2002

Autoriza o Executivo Municipal, a receber área urbana em doação e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 158/2002

Altera carga horária, dos cargos criados, na Lei Municipal nº 115/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2002


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