Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 097/2002

Estabelece a data base para a revisão geral de remuneração dos servidores e subsídios dos agentes políticos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 096/2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Mútua Colaboração entre este Município e o Tribunal Regional Eleitoral.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 095/2002

Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da AMAJA e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 094/2002

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas que tiverem quando utilizarem seus veículos particulares em serviço da Administração.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 093/2002

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 092/2002

Denomina estrada OSVALDO VIEIRA SARMENTO, o trajeto existente entre os perímetros urbanos da sede do Município de Almirante Tamandaré do Sul e o Distrito de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 091/2002

Cria Cargos no Quadro de provimento efetivo, altera Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 090/2002

Cria Cargo no Quadro de provimento efetivo, altera Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 089/2002

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 088/2002

Cria Cargo no Quadro de Servidores de Provimento em Comissão e altera Lei Municipal nº 67/2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 087/2002

Prorroga o pagamento do IPTU/2002 em parcela única com 15% de desconto até o dia 15 de março/2002 e 8% de desconto até 25 de março/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 086/2002

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a firmar convênio de Mútua Colaboração com o Esporte Clube Aymoré de Rincão do Segredo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 085/2002

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 084/2002

Revoga o parágrafo terceiro do artigo 75 e altera o parágrafo único do artigo 45, ambos da Lei Municipal n° 66/01 de 05 de dezembro de 2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 083/2002

Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta/objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias-2002 e autoriza ainda a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 02 . 2002


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