Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 082/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 001/2002 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2001

Emenda a Lei Orgânica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 081/2002

Prorroga o pagamento do IPTU/2002 em parcela única com 15% de desconto para até o dia 15 de fevereiro/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 01 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 01 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 080/2001

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 079/2001

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 078/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de professores, para fins de permuta.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 077/2001

Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 06/2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 076/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 075/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar débitos tributários já prescritos; ainda, a excluir da dívida ativa, débitos incobráveis, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 074/2001

Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 073/2001

EMENTA: Autoriza contratação emergencial para suprir cargos até a nomeação por concurso público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 072/2001

Ementa: O qual institui os Distritos e o perímetro urbano do Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 071/2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 070/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 67/2001

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


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