Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 66/2001

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 069/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o período de 2002/2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 068/2001

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 065/2001

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 064/2001

Autoriza contratação emergencial de 01 (um) Operador e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 063/2001

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$19.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 062/2001

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$231.420,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 061/2001

Cria o Conselho Municipal de Desportos – CMD – e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 060/2001

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$60.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 059/2001

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Segurança (COMDESE-ATS) do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 058/2001

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 001/2001 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2001

Emenda a Lei Orgânica de 16/10/2001

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 057/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 056/2001

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 055/2001

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2001


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