Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 024/2001

Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr.EDOHY FERREIRA DA SILVA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 023/2001

Concede Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.EDMUNDO KLEIN.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 022/2001

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 021/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de professores, dando outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 020/2001

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 019/2001

Cria o Conselho Municipal de Educação – C.M.E, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 018/2001

Revoga leis municipais que tratavam de incentivos e isenções à pequenas e micro-empresas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 017/2001

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2001, no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 016/2001

Extingue cargos no serviço público municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 015/2001

Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial e temporária de servidores, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 014/2001

Cria cargos no quadro de servidores no Município e autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 012/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 011/2001

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 013/2001

Autoriza o Poder Legislativo a firmar contrato de locação destinado à instalação de sua sede e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 010/2001

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período administrativo a contar de 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2001


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