Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 009/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do cargo de Assessor de Contabilidade - CC/5, dando outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 02 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 039/2001

Aprova a prestação de contas e transferência de bens e direitos ocorrida entre o Município-mãe Carazinho e o Novo Município desmembrado, Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 008/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o vencimento do IPTU/2001 e taxa de recolhimento do lixo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 007/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de servidores, dando outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 006/2001

Cria cargo de Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 005/2001

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências no exercício de 2001, para as entidades que menciona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 004/2001

Fixa valores para o pagamento de diárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 003/2001

Cria Quadro de Cargos do Município, fixa tabela de vencimentos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 002/2001

Disciplina a Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 001/2001

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 01 . 2001