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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.023.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2019, no valor de R$487.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 09 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.022.19
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul, a Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2019, no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 09 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.021.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$1.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 09 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.020.19
Cria o Cargo de Assessor Técnico Administrativo, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 09 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 09 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.019.19
Extingue cargos no quadro de servidores em comissão do município e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.018.19
Cria o Cargo de Assessor Desportivo Cultural, no Quadro de Servidores em Comissão do Município, abre crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.017.19
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.016.19
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Almirante Tamandaré do Sul para o Exercício de 2019, no valor de R$ 38.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 08 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.015.19
Cria o Cargo de Coordenador de Agricultura, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.014.19
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.013.19
Inclui dispositivos na Lei Municipal 1.828/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.012.19
Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.011.19
Autoriza a recontratação emergencial de um Assistente Social, e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.010.19
Cria o Cargo de Chefe de Obras, no Quadro de Servidores em Comissão do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.009.19
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2019, no valor de R$222.857,14 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2019