Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2013

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 em favor do CTG Lageano das Coxilhas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 05 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2013

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant`Arte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2013

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2013

Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas atividades no transporte escolar, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2013

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de 2013, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2013

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2013

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 4.000,00 em favor da Associação de Artesãos de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2013

Autoriza a aquisição de terreno urbano no distrito de Rincão do Segredo de propriedade de ÊNIO SCHIMIDT e MARLENE SILVA SCHIMIDT.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2013

Altera redação do art. 24 e 30 da Lei Municipal nº 068/2001, concedendo aumento real aos Professores Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.461/2013

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2013, no valor de R$ 6.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Barra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2013

Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Enfermagem.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2013

Altera padrão do cargo de provimento efetivo de motorista criado pela Lei Municipal 067/2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2013, no valor de R$ 57.000,00 e inclui Meta no PPA e LDO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2013

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2013


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