Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 2.408/23

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 1.851/17

Aprova Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Estadual Bloco da Proteção Social Básica - PSB e Plano de Ação para Co-financiamento de Benefícios Eventuais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 1.851/17

Aprova Plano de Aplicação dos Recursos do IGD PBF e PROCARD, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.407.23

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.406.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.405.23

Autoriza a Contratação Emergencial de um arquiteto e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.404.23

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.403.23

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente, suplementa recursos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.402.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.401.23

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.400.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.399.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 09 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.398.23

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.397.23

Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.684/2015 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2023


LEI MUNICIPAL Nº 2.396.23

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2023

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2023


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