Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.860.17

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$133.600,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.859.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$194.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.858.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.857.17

Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.856.17

Autoriza o Município a doar bens a produtores rurais - pessoas físicas, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.855.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.854.17

Autoriza o Município a adquirir imóvel, no valor de R$ 350.000,00, destinado a ampliação de indústria e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.853.17

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 384.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.852.17

Cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e abre Crédito Especial no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.851.17

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº ANEXOS LEI Nº 1.847.17

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.850.17

Inclui dispositivo na redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 133/2002 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.849.17

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, bem como o Quadro Mural da Prefeitura Municipal, como veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 1.026/2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.848.17

Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


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