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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.408/23
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.851/17
Aprova Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Estadual Bloco da Proteção Social Básica - PSB e Plano de Ação para Co-financiamento de Benefícios Eventuais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.851/17
Aprova Plano de Aplicação dos Recursos do IGD PBF e PROCARD, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.407.23
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.406.23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.405.23
Autoriza a Contratação Emergencial de um arquiteto e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 10 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.404.23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.403.23
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente, suplementa recursos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.402.23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.401.23
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.400.23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.399.23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 09 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.398.23
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.397.23
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.684/2015 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.396.23
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2023
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2023