Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2012

Autoriza a concessão a Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, a reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2012

Autoriza a concessão de reposição e aumento real aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2012

Autoriza reposição salarial e aumento real aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2012

Altera o art. 1º da Lei 1.320/2011 e autoriza a modificação do Convênio nº 121/2011, firmado com base nesta Lei.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2012

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 420.806,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2012

Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Britagem.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2012

Dispõe sobre o ressarcimento Vice-Prefeito das despesas tidas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2012

Cria vaga no cargo de Motorista no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2012

Autoriza a Contratação Emergencial de um Tesoureiro.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2012

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2012, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant`Arte

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2012

Autoriza a contratação emergencial de três Professores e um Bibliotecário para o ano letivo de 2012.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2012

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 45.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2012

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 6.600,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2012

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2012, no valor de R$ 3.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 02 . 2012


LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 02 . 2012

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 02 . 2012


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