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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2017
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$5.056,00e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2017
Institui a Patrulha Agrícola no Município de Almirante Tamandaré do Sul, altera anexo VII da Lei Municipal nº 300.03 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.792/2017
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2017
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Armindo Schmitz.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2017
Autoriza a concessão de reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2017
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2017
Autoriza a contratação emergencial de dois Agentes Comunitários de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2017
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2017
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$ 345.724,25 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2017
Autoriza os titulares dos cargos públicos municipais, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2017
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DESCONTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2017
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e abre Crédito Especial no orçamento do município e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.781/2017
Autoriza a contratação emergencial de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2017
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2017