Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2011

Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 06 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 1.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2011

Autoriza a Contratação Emergencial de um Operário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2011

Altera o inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.200.10.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2011

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2011

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.254/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 3.465,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2011

Autoriza a contratação emergencial de um professor Nível 1.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2011

Não Utilizada

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2012

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 12.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2011

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 em favor da Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica de Almirante Tamandaré do Sul – APSAT –ATS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2011

Autoriza a Contratação Emergencial de um Operário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2011

Autoriza a contratação emergencial de um Assistente Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 05 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2011


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