Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.847.17

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.846.17

Autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.845.17

Autoriza a Contratação Emergencial de um Zelador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.844.17

Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.843.17

Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.842.17

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poços artesianos e redes de abastecimento de água às associações de moradores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.841.17

Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.063.09 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.840.17

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.839.17

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.838.17

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$37.038,56e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.837.17 ANEXO VII

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.837.17 ANEXO VI

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.837.17 ANEXO V

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.837.17 ANEXO IV

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


LEI MUNICIPAL Nº 1.837.17 ANEXO III

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017


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