Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2011

Autoriza a concessão a Prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, a reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de 2011, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2011

Autoriza a concessão de reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2011

Autoriza a contratação emergencial de um Professor Nível 2.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2011

Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Sra. Alda Albuquerque da Silva”

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2011

Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. Antônio Benedito Barichello.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2011

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Romeu Knop”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2011

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul a Sra. Ernestina da Cruz Meira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2011, no valor de R$ 182.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2011

Autoriza a Contratação Emergencial de quatro serventes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2011

Autoriza a Contratação Emergencial de um Médico Veterinário

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2011

Autoriza a contratação emergencial de um professor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2011

Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2011

Autoriza a contratação emergencial de um Professor Nível 2.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2011

Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2011

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2011


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