Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2010

Cria as taxas de serviços ambientais e institui seus valores, dispõem sobre sanções por infrações ambientais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 800,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de duas serventes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2010

Altera anexo da Lei Municipal nº 300.03, que Instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de um Operador de Máquinas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.193/2010

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 1.350,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 11 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2010

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. ABRELINO PEDRO GIACOMELLI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2010

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2010, no valor de R$ 8.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Barra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 10 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.189/2010

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de uma servente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2010


LEI MUNICIPAL Nº 1.187/2010

Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2010

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2010


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