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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.664/2015
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2015
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 343.350,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 06 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2015
Autoriza a contratação emergencial de um Técnico Agrícola.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 06 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2015
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Agente Comunitário de Saúde e 1 (um) Dentista e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 06 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 06 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2015
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Almirante Ta-mandaré do Sul, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de peque-no valor (RPV).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2015
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2015
Autoriza a contratação emergencial de dois Operários.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 12.372,55 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2015
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2015
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, a reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2015
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2015
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 174.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2015
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Almirante Tamandaré do Sul, referente ao Loteamento Bem Viver, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2015