Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 843/2008

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2008 no valor de R$5.000,00 em favor da Associação de Moradores da Localidade de Linha Dupla.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 842/2008

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 421.04, de 21 de dezembro de 2004.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 841/2008

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 840/2008

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$4.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 839/2008

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$9.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 838/2008

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$13.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 837/2008

Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a efetuar o pagamento de 14º salário aos Agentes Municipais de Saúde.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 836/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 835/2008

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2008

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2008


LEI MUNICIPAL Nº 834/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 833/2007

Altera redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 707.2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 832/2007

Autorização abertura de crédito especial no Orçamento do Município de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 831/2007

Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 773/07, 27 de junho de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 762/2007

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 761/2007

Autoriza a troca de padrão no cargo de tesoureiro e autoriza a incluir no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2007


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