Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 785/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Agentes Comunitários de Saúde.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 784/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 783/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 782/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$53.416,82 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 781/2007

Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 780/2007

Declara área urbana no município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 779/2007

Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o Conselho da Comunidade de Carazinho na quantia de R$5.000,00 para o exercício de 2007 e autoriza a suplementação orçamentária de R$5.000,00 no orçamento de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 778/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$8.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 777/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 776/2007

Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para a Associação de Moradores da Vila Mata Cobra na quantia de R$3.000,00 para o exercício de 2007 e autoriza a suplementação orçamentária de R$3.000,00 no orçamento de 2007.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 775/2007

Fica autorizada a contratação emergencial de um Agente de Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 774/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Fração de Terras da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 773/2007

Autoriza o Município a arcar com 50% das mensalidades dos inscritos beneficiados pelo Conselho Municipal da Educação do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Pedagogia Gestora e Licenciatura em História a ser ministrada na Escola de Educação Infantil Cantinho da Criança, na sede do município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 772/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$19.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 771/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$2.450,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2007


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