Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 738/2007

Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. LUCIANO ALBRECHT.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 737/2007

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. ANTÔNIO IVALINO ERLO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 736/2007

Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. AVELINO NACLETO CAVALLINI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 735/2007

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. JOÃO OLICE TOSO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 734/2007

Cria o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - ACD destinado a atender ao Programa de Saúde da Família, vinculado ao SUS, autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 733/2007

Dá denominação de Estrada Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 732/2007

Altera a redação da Lei Municipal nº 260.2003, em seu artigo 1º, que alterava o artigo 34º da Lei Municipal nº 229.2003.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 731/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$27.400,00 e inclui metas no LDO e PPA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 730/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$781.135,36 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 729/2007

Autoriza reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 728/2007

Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 727/2007

Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 726/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$1.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 725/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$80.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


LEI MUNICIPAL Nº 724/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$3.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007


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