Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 678/2006

Dá denominação de Ruas do Município, localizadas no Loteamento Ferreira e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 677/2006

Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 676/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 675/2006

Altera redação do Caput do art. 4º; altera o inciso III do mesmo art.; altera inciso III e cria parágrafo 1º e 2º no mesmo inciso e altera inciso IV ambos do art. 10º, da Lei Municipal nº 510 de 12.08.2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 674/2006

Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso com a APSAT - ATS e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 664/2006

Inclui inciso VIII e IX no art. 3ºda Lei Municipal 173.02 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 673/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área dos Sucessores de Nestor Henrique da Costa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 672/2006

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas do DAER e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 671/2006

Concede incentivo financeiro de R$ 7.950,00 para a empresa ALEXANDRE M CAPITÂNIO, para o exercício 2006 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.950,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 670/2006

Art. 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras de propriedade do Esporte Clube Aymoré, sem benfeitorias, com área de 900,00m², com as seguintes especificações:

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 669/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 668/2006

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 667/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 33.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 666/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 665/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


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