Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 663/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 662/2006

Altera meta na LDO e autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2006.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 661/2006

Autoriza contratação emergencial de motorista pelo prazo de 3 meses e abertura de crédito especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 660/2006

Autoriza a contratação emergencial de um mecânico e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 659/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 658/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 456,47 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 657/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 656/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 655/2006

Altera as atribuições do cargo de Fiscal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 654/2006

Autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 653/2006

Autoriza a recontratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 652/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 651/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 1.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 650/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 649/2006

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de munícipes do Distrito de Rincão do Segredo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 08 . 2006


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