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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2010
Autoriza o Executivo Municipal a receber em cessão de uso imóvel e prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Passo Fundo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2010, no valor de R$ 8.200,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 11.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2010
Autoriza a Contratação Emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar, abre crédito especial no Orçamento do Município de 2010 e inclui Metas no PPA e LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2010
Altera padrão do cargo de servente e altera redação do Art. 2º da Lei Municipal 242.03 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 10.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2010
Altera a redação das Leis Municipais 067/2001 e 459.05 e revoga a Lei Municipal 623/2006 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2010
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2010, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Associação Comercial e Industrial de Almirante Tamandaré do Sul-ACIAT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 52.700,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2010
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.162/2010
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2010, no valor de R$ 49.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 06 . 2010